2022
- Concorrência Pública - 007-2022 - Permissão de uso onerosa de espaços públicos localizados no Lanchódromo Municipal, situado na Avenida Brasil Norte, Quadra BR-N4, Lote 08 (remanescentes)
- Concorrência Pública - 006-2022 - Concessão onerosa de uso de imóvel localizado na Praia Marina para exploração de restaurante
- Concorrência Pública 004-2022 – Devisão CPL - Prefeito - Decisão sobre Recurso da CPL e a Decisão do Prefeito, referentes à Concorrência 004/2022 - objeto: Permissão de uso, onerosa, de espaços públicos localizados no Camelódromo Municipal, situado na Avenida Brasil Norte, Quadra BR-N2, Lote 17, nº 330 e no Camelódromo/Lanchódromo situado na Avenida Brasil Norte, Quadra BR-N4, Lote14, nº 990 e 1.000.
- Concorrência Pública 004-2022 - Aviso de Contrarrazões de Recurso e Recurso - Permissão de uso, onerosa, de espaços públicos localizados no Camelódromo Municipal, situado na Avenida Brasil Norte, Quadra BR-N2, Lote 17, nº 330 e no Camelódromo/Lanchódromo situado na Avenida Brasil Norte, Quadra BR-N4, Lote14, nº 990 e 1.000
- Concorrência Pública 004-2022 - RERRATIFICADO - Permissão de uso, onerosa, de espaços públicos localizados no Camelódromo Municipal, situado na Avenida Brasil Norte, Quadra BR-N2, Lote 17, nº 330 e no Camelódromo/Lanchódromo situado na Avenida Brasil Norte, Quadra BR-N4, Lote14, nº 990 e 1.000
- Concorrência Pública 005-2022 - Permissão de uso onerosa dos Boxes do Terminal Rodoviário Municipal, remanescentes da Concorrência Pública 002/2022
- Concorrência Pública 004-2022 - Permissão de uso, onerosa, de espaços públicos localizados no Camelódromo Municipal, situado na Avenida Brasil Norte, Quadra BR-N2, Lote 17, nº 330 e no Camelódromo/Lanchódromo situado na Avenida Brasil Norte, Quadra BR-N4, Lote14, nº 990 e 1.000
- Concorrência Pública 003-2022 - Permissão de uso onerosa de espaços públicos localizados no Lanchódromo Municipal, situado na Avenida Brasil Norte, Quadra BR-N4, Lote 08
- Concorrência Pública 002-2022 - Permissão de uso onerosa dos Boxes do Terminal Rodoviário Municipal
- Concorrência Pública 001-2022 - Ata da Sessão de Julgamento dos Envelopes de Documentação
- Concorrência Pública 001-2022 - ALIENAÇÃO POR VENDA DE 17 IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.