Plano Diretor Municipal

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Revisão do Plano Diretor Municipal (2019)

1 - Lei Complementar
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Lei Complementar 151-2008

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2 - Estruturação do Processo
1 – Portaria da Prefeitura
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Portaria GT Prefeitura

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2 – Decreto do Conselho da Cidade
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Decreto CONCIDADE 2019

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3 – Decreto do Procesos de Revisão
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Decreto do Processo de Revisão

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4 – Audiência Pública de Lançamento
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Lista de Presença

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Lançamento Oficial - Ilha News

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ATA da Audiência Pública

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5 – Divulgação
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Divulgação Audiência PD

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Convite do Facebook

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Divulgação Audiência RPD

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Divulgação SOEM

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3 - Cronograma Oficial
1 – Cronograma de Revisão
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Cronograma de revisão do Plano Diretor Atualizado

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Cronograma de revisão do Plano Diretor

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4 - Processo de Revisão
1° Etapa – Leitura Técnica
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Localidade - Prefeitura nos Bairros

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Divulgação da 1° Etapa da Leitura Técnica

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Local da Leitura Técnica - Conselho da Cidade

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Notícia - Leitura Técnica

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Lista de Presença - Revisão do Plano Diretor

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2° Etapa – Leitura Comunitária
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Áudio de Divulgação da 2° Etapa

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A 3° Etapas do Processo de Revisão ainda não possuem documentos para Publicação