3ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES

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Prioridades Discutidas na Conferência

Sub-tema 1 - Intervenções Urbanas e Integração de Políticas - Como garantir um integração entre as políticas locais e dos três níveis de governo ?

Prioridade 1: Criar uma Secretaria Estadual para Atendimentos dos Representantes do Executivo.

Prioridade 2: Reforma do Sistema Eleitoral com a implantação do voto Distrital de Parlamentares.

Prioridade 3: Reforma da Lei Eleitoral com a implantação de Sistema Distrital de Parlamentares.

Prioridade 4: Alterar a sistemática de indicação dos Diretores Regionais Técnicos e Administrativos de forma que os Prefeitos e Presidentes de Câmara das cidades da região administrativa possa elege-los.

Prioridade 5: Cada esfera de Governo deve manter um responsável que tenha livre acesso entre si dando mais celeridade aos pedidos, propostas e pleitos que os municípios precisem encaminhar as esferas superiores.

Sub-tema 2 - Intervenções Urbanas e o Controle Social - De que maneira a sociedade pode participar ativamente no controle das políticas públicas?

Prioridade 1: Obrigatoriedade do poder público em divulgar as ações que estão atreladas as políticas públicas, divulgação dos recursos para a implementação e prestações de contas.

Prioridade 2: Instrumentalizar e fortalecer os conselhos.

Prioridade 3: Estimulo às escolas a uma Educação Cidadã.

Sub-tema 3 - Intervenções Urbanas e Recursos Municipais- Como garantir que os investimentos sejam feitos em consonância com a expectativa da comunidade?

Prioridade 1: Fiscalizar ativamente a destinação dos recursos municipais através dos Conselhos.

Prioridade 2: Fortalecimento da Gestão Participativa sendo multiplicadores nos seus segmentos.

Prioridade 3: Conscientização e mudança da visão dos munícipes através de reuniões e veículos de comunicação.

Sub-tema 4 - Capacidade Administrativa e de planejamento e estrutura institucional -O que pode ser feito para aprimorar a capacidade de administração e planejamento da administração municipal?

Prioridade 1: Exigência de Capacitação Técnica dos Administradores Públicas.

Prioridade 2: Revisão da Lei Orgânica do Município com garantia da participação popular.

Prioridade 3: Implantação do Orçamento Participativo.

Prioridade 4: Criação de comitês de acompanhamento de gestão com caráter deliberativo.

Sub-tema 5 - Capacidade Administrativa e de planejamento e estrutura institucional -Como a sociedade e o poder público podem colaborar para aumento das receitas próprias?

Prioridade 1: Política Estadual de incentivo à industrialização do interior do Estado.

Prioridade 2: Incentivo à industrialização do interior do Estado,através do inclusão de politicas diferenciadas de valores de acordo com a proximidade das unidades produtoras (ex. energia elétrica , entre outros).

Prioridade 3: Cidades localizadas em região de fronteiras estaduais, com impostos diferenciados criando incentivo para seu desenvolvimento

Prioridade 4: Criação de Consórcios Inter-Municipais com objetivo de oferecer condições favoráveis ao desenvolvimento das partes envolvidas

Delegados Eleitos Poder Público

Delegada

Maria das Dores Motta Queiroz

Email professoradodora@yahoo.com.br

Suplente

Bento Carlos Sgarboza

Email bentocs@gmail.com

Delegados Eleitos Sociedade Civil

Delegado 1

Milton Bezerra da Silva