Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

ícone

ATAS CMDCA - MESES 2 a 7-2021 248.26 KB 24 downloads

Readequação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ...
ícone

Lei Consolidada com todas as Alterações até 23-04-2019 248.26 KB 30 downloads

Lei Consolidada com todas as Alterações até 23-04-2019 ...
ícone

Lei 2192/2015 150.93 KB 18 downloads

Altera dispositivo da Lei nº 1599, de 15 de janeiro de 2009 e dá outras ...
ícone

Lei 2043/2013 162.18 KB 15 downloads

Dispõe sobre Alteração em Dispositivos da Lei Municipal nº 1599 ...
ícone

Lei 2038/2013 150.33 KB 13 downloads

Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual...
ícone

Lei 1599/2009 248.26 KB 12 downloads

Readequação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ...
ícone

Decreto 2899/2002 157.99 KB 10 downloads

Regulamentação do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar conforme Lei 043-1993 ...
ícone

Lei 620/2000 - Altera dispositivos da Lei 043-1993 88.71 KB 10 downloads

Altera dispositivos da Lei 043-1993 ...
ícone

Lei 043/1993 175.30 KB 12 downloads

Implantação da Política Pública da Criança e do Adolescente - CMDCA-CT-FMDCA ...
ícone

REGIMENTO INTERNO - CMDCA - Alterado em 08-04-2021 277.09 KB 22 downloads

REGIMENTO INTERNO - CMDCA - Alterado em 08-04-2021 ...
ícone

EDITAL DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - 2021 1.49 MB 2 downloads

EDITAL DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - 2021 ...
ícone

ATAS - CMDCA - 2020 27.38 MB 5 downloads

ATAS - CMDCA - 2020 ...
ícone

Decreto 7204 - CMDCA (2022-2024) 118.26 KB 19 downloads

Nomeação de Gestão 2022 - 2024 ...
ícone

Decreto 7008 - CMDCA (2020-2022) 1.05 MB 14 downloads

Renomeação de Gestão 2020 - 2022 ...
ícone

Decreto 6878 - CMDCA (Altera 6414).2020 607.12 KB 55 downloads

Conselhos Municipais ...
ícone

Decreto 6719 - CMDCA-(2019) 708.11 KB 16 downloads

Conselhos Municipais ...
ícone

Decreto 6414 - CMDCA (2018-2019) 719.61 KB 14 downloads

Conselhos Municipais ...